O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação das infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António.
Foi publicada a Portaria n.º 289/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a empreitada intitulada "INFRAESTRUTURAS DE ACESSO E SEGURANÇA NAS ZONAS ALTAS DE SANTO ANTÓNIO - TROÇO CAMINHO DA BARREIRA - CURRAL VELHO" (processo n.º 18/2026).
O investimento total ascende a 8.390.000 €, valor ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. O financiamento encontra-se escalonado da seguinte forma:
O diploma permite que o montante fixado para cada ano económico possa ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, garantindo a continuidade da execução da obra.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Portaria n.º 631/2026 autoriza a distribuição de 905.000,00 € para a consolidação da escarpa do cais da Ribeira Brava, toda a pagar em 2027.