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O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de quatro parcelas de terreno necessárias para a segunda fase das obras na VR1.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 563/2026, a expropriação de quatro parcelas de terreno (n.ºs 11, 12, 13 e 14) essenciais para a execução da obra de VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos - 2.ª Fase.
A operação, que visa dar continuidade ao projeto declarado de utilidade pública em 2024, envolve um investimento global de 409.231,02 euros. O titular das parcelas expropriadas é Basílio Abreu de Sousa.
O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira na escritura de expropriação amigável, sendo que a despesa será assegurada pelo orçamento regional, ao abrigo do Projeto 50153.
A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.
O Conselho do Governo adjudicou a empreitada de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral à empresa SOCICORREIA - ENGENHARIA S.A.