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O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de quatro parcelas de terreno necessárias para a segunda fase das obras na VR1.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 563/2026, a expropriação de quatro parcelas de terreno (n.ºs 11, 12, 13 e 14) essenciais para a execução da obra de VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos - 2.ª Fase.
A operação, que visa dar continuidade ao projeto declarado de utilidade pública em 2024, envolve um investimento global de 409.231,02 euros. O titular das parcelas expropriadas é Basílio Abreu de Sousa.
O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira na escritura de expropriação amigável, sendo que a despesa será assegurada pelo orçamento regional, ao abrigo do Projeto 50153.
A Portaria n.º 430/2026 autoriza a distribuição orçamental para a empreitada de reabilitação do quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com um valor máximo de 2.475.416,66 euros.
A Portaria n.º 426/2026 autoriza a distribuição de 6,72 milhões de euros para a obra de estabilização e proteção de um troço da Via de Expresso 2 entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Conselho do Governo autorizou a expropriação amigável de um terreno no valor de 32.616,55 euros, necessário para a construção da Via Expresso Boaventura - São Vicente.