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O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de quatro parcelas de terreno necessárias para a segunda fase das obras na VR1.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 563/2026, a expropriação de quatro parcelas de terreno (n.ºs 11, 12, 13 e 14) essenciais para a execução da obra de VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos - 2.ª Fase.
A operação, que visa dar continuidade ao projeto declarado de utilidade pública em 2024, envolve um investimento global de 409.231,02 euros. O titular das parcelas expropriadas é Basílio Abreu de Sousa.
O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira na escritura de expropriação amigável, sendo que a despesa será assegurada pelo orçamento regional, ao abrigo do Projeto 50153.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.