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O Governo Regional formalizou a expropriação de uma parcela de terreno para permitir o avanço das obras de canalização na Ribeira da Palmeira.
No âmbito do projeto de Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira, o Governo Regional emitiu a Resolução n.º 564/2026, que autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 20.
A medida, que representa um custo global de 23.600,00 euros, abrange os seguintes titulares:
A escritura de expropriação amigável será outorgada pelo Secretário Regional das Finanças, em nome da Região Autónoma da Madeira, com cabimento orçamental já assegurado no Projeto 50153.
A Portaria n.º 430/2026 autoriza a distribuição orçamental para a empreitada de reabilitação do quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com um valor máximo de 2.475.416,66 euros.
A Portaria n.º 426/2026 autoriza a distribuição de 6,72 milhões de euros para a obra de estabilização e proteção de um troço da Via de Expresso 2 entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Conselho do Governo autorizou a expropriação amigável de um terreno no valor de 32.616,55 euros, necessário para a construção da Via Expresso Boaventura - São Vicente.