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No âmbito do projeto de Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira, o Governo Regional emitiu a Resolução n.º 564/2026, que autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 20.
A medida, que representa um custo global de 23.600,00 euros, abrange os seguintes titulares:
A escritura de expropriação amigável será outorgada pelo Secretário Regional das Finanças, em nome da Região Autónoma da Madeira, com cabimento orçamental já assegurado no Projeto 50153.
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de quatro parcelas de terreno necessárias para a segunda fase das obras na VR1.
O imóvel situado na Rua das Hortas, no Funchal, continuará a acolher os serviços da Direção Regional do Desporto por mais um ano.
A empreitada de reformulação do Nó do Cortado conta com um orçamento global de 1.266.500,00 €, distribuído pelos anos económicos de 2026 e 2027.