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O Governo Regional formalizou a expropriação de uma parcela de terreno para permitir o avanço das obras de canalização na Ribeira da Palmeira.
No âmbito do projeto de Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira, o Governo Regional emitiu a Resolução n.º 564/2026, que autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 20.
A medida, que representa um custo global de 23.600,00 euros, abrange os seguintes titulares:
A escritura de expropriação amigável será outorgada pelo Secretário Regional das Finanças, em nome da Região Autónoma da Madeira, com cabimento orçamental já assegurado no Projeto 50153.
A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.
O Conselho do Governo adjudicou a empreitada de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral à empresa SOCICORREIA - ENGENHARIA S.A.