O Governo Regional aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a obra de construção de açudes na Serra d'Água, num projeto avaliado em quase 3 milhões de euros.
Foi publicada a Portaria n.º 253/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A" (processo n.º 17/2026). A obra representa um investimento global de 9.900.000,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.
Este projeto, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, visa reforçar a gestão hídrica na zona da Serra d'Água, sendo que os montantes fixados para cada ano económico poderão ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.