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O Governo Regional aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a obra de construção de açudes na Serra d'Água, num projeto avaliado em quase 3 milhões de euros.
Foi publicada a Portaria n.º 253/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A" (processo n.º 17/2026). A obra representa um investimento global de 9.900.000,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.
Este projeto, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, visa reforçar a gestão hídrica na zona da Serra d'Água, sendo que os montantes fixados para cada ano económico poderão ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, num investimento total superior a 104 mil euros.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para duas importantes obras de regularização de ribeiras na região.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.