A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou os novos índices de custos de materiais e mão-de-obra relativos ao primeiro trimestre de 2026.
Através dos Avisos n.º 242/2026 e n.º 243/2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas fixou os valores dos índices de custos aplicáveis à revisão de preços das empreitadas de obras públicas na Região Autónoma da Madeira, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
Os índices abrangem:
Estes valores, propostos pela Comissão Regional de Índices e Fórmulas de Empreitadas, são fundamentais para o cálculo das revisões de preços em contratos de obras públicas em curso, assegurando a atualização dos custos face às variações de mercado.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.