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Redistribuição de verbas para aquisição de 533 fogos habitacionais no PRR

A Portaria n.º 194/2026 formaliza a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de 533 fogos habitacionais, no âmbito do PRR, num investimento total de 115.515.896,32 €.

Os encargos ficam agora escalonados da seguinte forma: 44.289.563,45 € em 2024, 64.900.793,51 € em 2025 e 6.325.539,36 € em 2026. A execução é assegurada pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

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