//
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para a aquisição de 533 fogos habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Portaria n.º 194/2026 formaliza a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de 533 fogos habitacionais, no âmbito do PRR, num investimento total de 115.515.896,32 €.
Os encargos ficam agora escalonados da seguinte forma: 44.289.563,45 € em 2024, 64.900.793,51 € em 2025 e 6.325.539,36 € em 2026. A execução é assegurada pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à concessão do serviço de transporte público rodoviário no Funchal.
O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.