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O Governo Regional autorizou a compra de uma parcela de terreno necessária para a obra de canalização da Ribeira do Faial.
Ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 495/2026, o Governo Regional autorizou a aquisição, por via do direito privado, da parcela de terreno n.º 5, necessária para a empreitada de “Canalização da Ribeira do Faial incluindo Construção do Acesso à Foz”.
O imóvel, pertencente a Hugo Filipe Vieira Baptista e Nicole Barcelos Caetano, será adquirido pelo valor global de 2.774,32 €, conforme o disposto no artigo 11.º do Código das Expropriações.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.
A AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. venceu o concurso para estabilizar o talude da Longueira, na ER110. A obra tem um prazo de execução de 180 dias e o preço contratual acresce de IVA à taxa legal.
O Governo Regional prorrogou até 31 de maio de 2027 as regras transitórias que permitem a atracação de determinados navios nos cais norte e sul do porto do Caniçal. A medida será revista quando terminarem os estudos técnicos ou antes, se estiverem reunidas as condições necessárias.