O Governo Regional autorizou a despesa para a empreitada de reformulação do Nó de Santo António e acessos, visando melhorar a segurança e a fluidez rodoviária.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 240/2026, a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Empreitada», até ao montante de 7.650.500,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Esta decisão surge após a revogação de um procedimento anterior, mantendo-se a necessidade premente de intervir na zona para reforçar a segurança da circulação rodoviária e a operacionalidade da Via Rápida (VR1). O projeto será executado através de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo a competência para a condução do procedimento delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.