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O Executivo regional aprovou a expropriação de uma parcela de terreno pertencente à empresa MACPETRO para a conclusão da 2.ª fase da via rápida.
A Resolução n.º 232/2026 autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1, necessária para a obra de 'Construção da via rápida, saída Oeste do Funchal (2.ª Fase - Alterações ao Projecto)'.
O terreno, propriedade da sociedade MACPETRO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, LDA., será expropriado pelo valor global de 10.968,64 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável, sendo a despesa suportada pelo orçamento regional.
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.