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O Executivo regional aprovou a expropriação de uma parcela de terreno pertencente à empresa MACPETRO para a conclusão da 2.ª fase da via rápida.
A Resolução n.º 232/2026 autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1, necessária para a obra de 'Construção da via rápida, saída Oeste do Funchal (2.ª Fase - Alterações ao Projecto)'.
O terreno, propriedade da sociedade MACPETRO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, LDA., será expropriado pelo valor global de 10.968,64 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável, sendo a despesa suportada pelo orçamento regional.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou a declaração de utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários a quatro obras de infraestruturas e à regularização do Parque Empresarial da Cancela.