Governo autoriza expropriação para a via rápida na saída Oeste do Funchal
O Executivo regional aprovou a expropriação de uma parcela de terreno pertencente à empresa MACPETRO para a conclusão da 2.ª fase da via rápida.
A Resolução n.º 232/2026 autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1, necessária para a obra de 'Construção da via rápida, saída Oeste do Funchal (2.ª Fase - Alterações ao Projecto)'.
O terreno, propriedade da sociedade MACPETRO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, LDA., será expropriado pelo valor global de 10.968,64 euros. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável, sendo a despesa suportada pelo orçamento regional.
Artigos relacionados
Pavilhão de Machico terá obra de conceção e construção até 13,175 milhões de euros
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Machico recebe comparticipação regional de 5,14 milhões para reabilitar cemitério do Porto da Cruz
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
Pavilhão de Machico terá investimento de 4,175 milhões de euros até 2029
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.