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Através das Portarias n.º 123/2026 e n.º 125/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a revogação de dois procedimentos de investimento público na rede viária regional:
Ambas as revogações entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial.
O Governo Regional revogou a portaria que autorizava a distribuição de encargos para a fiscalização da reformulação do Nó de Santo António.
Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a realização de estudos prévios e avaliações de impacte ambiental em três lotes de novas ligações rodoviárias.