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Foi publicada a Portaria n.º 130/2026 que altera o escalonamento orçamental para a fiscalização da obra de reposição de segurança na ER 211.
O Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de fiscalização da obra "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211, na Sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020".
A medida, formalizada pela Portaria n.º 130/2026, incide sobre o Lote 1 do referido contrato, que possui um valor global de 149.592,52 €. O novo escalonamento dos encargos orçamentais fica definido da seguinte forma:
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. A portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à concessão do serviço de transporte público rodoviário no Funchal.
O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.