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O Governo Regional da Madeira, através das Resoluções n.º 135/2026 e n.º 136/2026, formalizou a cooperação financeira com a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. para duas intervenções estruturantes na Ribeira Brava:
Ambos os contratos-programa produzem efeitos até 31 de dezembro de 2027.
A obra de mitigação de riscos na ER 103, no Cabouco, foi adjudicada à empresa AFAVIAS por 3,75 milhões de euros.
O Governo Regional autorizou a despesa de mais de 4,6 milhões de euros para a elaboração de estudos prévios e avaliação de impacto ambiental em eixos rodoviários estratégicos.
O Governo Regional revogou a portaria que autorizava a distribuição de encargos para a fiscalização da reformulação do Nó de Santo António.