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O Governo Regional aprovou dois contratos-programa com a Ponta do Oeste para a requalificação das piscinas e do parque de estacionamento na Ribeira Brava.
O Governo Regional da Madeira, através das Resoluções n.º 135/2026 e n.º 136/2026, formalizou a cooperação financeira com a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. para duas intervenções estruturantes na Ribeira Brava:
Ambos os contratos-programa produzem efeitos até 31 de dezembro de 2027.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.
A AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. venceu o concurso para estabilizar o talude da Longueira, na ER110. A obra tem um prazo de execução de 180 dias e o preço contratual acresce de IVA à taxa legal.
O Governo Regional prorrogou até 31 de maio de 2027 as regras transitórias que permitem a atracação de determinados navios nos cais norte e sul do porto do Caniçal. A medida será revista quando terminarem os estudos técnicos ou antes, se estiverem reunidas as condições necessárias.