Governo Regional avança com expropriações na Ponta do Sol e Câmara de Lobos
O Governo Regional autorizou a expropriação de terreno para a reconstrução da ER 209 e a restituição de posse administrativa de uma parcela no Estreito de Câmara de Lobos.
O Conselho do Governo Regional aprovou duas resoluções distintas relativas a processos de expropriação de terrenos para obras públicas:
- Reconstrução da ER 209 (Ponta do Sol): Através da Resolução n.º 172/2026, foi autorizada a expropriação da parcela n.º 27, pertencente a Manuel Pereira e Virgínia Coelho do Nascimento Pereira, pelo valor global de 6.930,00 €.
- Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos: A Resolução n.º 173/2026 autoriza o pagamento de 5.520,61 € aos proprietários Hilário de Abreu e Maria Luísa Serrão Abreu, referentes à parcela n.º 19/3. Este processo decorre da desistência da obra, sendo agora formalizada a restituição da posse administrativa do imóvel aos proprietários originais.
O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira na formalização destes atos.
Artigos relacionados
Governo Regional redistribui encargos do contrato de transporte rodoviário no Funchal
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à concessão do serviço de transporte público rodoviário no Funchal.
Governo Regional reforça investimento em dois projetos de habitação social
O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
Governo Regional reprograma verbas para recuperação de São Vicente
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.