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O Governo Regional autorizou a despesa de mais de 4,6 milhões de euros para a elaboração de estudos prévios e avaliação de impacto ambiental em eixos rodoviários estratégicos.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 138/2026, a abertura de um procedimento de contratação pública para a realização de estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias na Madeira. O investimento total autorizado ascende a 4.662.862,50 euros, acrescido de IVA.
O projeto visa responder ao aumento do tráfego em eixos estruturantes e reforçar a segurança rodoviária, focando-se em três lotes principais:
As intervenções planeadas abrangem a Via Rápida VR1 (troço Quebradas-Caniço), a Via Expresso VE3 (ligações a oeste entre Ribeira Brava e Calheta) e a criação de uma variante ao Túnel da Encumeada. O procedimento será realizado através de concurso público internacional com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à concessão do serviço de transporte público rodoviário no Funchal.
O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.