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O Governo Regional autorizou a despesa de mais de 4,6 milhões de euros para a elaboração de estudos prévios e avaliação de impacto ambiental em eixos rodoviários estratégicos.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 138/2026, a abertura de um procedimento de contratação pública para a realização de estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias na Madeira. O investimento total autorizado ascende a 4.662.862,50 euros, acrescido de IVA.
O projeto visa responder ao aumento do tráfego em eixos estruturantes e reforçar a segurança rodoviária, focando-se em três lotes principais:
As intervenções planeadas abrangem a Via Rápida VR1 (troço Quebradas-Caniço), a Via Expresso VE3 (ligações a oeste entre Ribeira Brava e Calheta) e a criação de uma variante ao Túnel da Encumeada. O procedimento será realizado através de concurso público internacional com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O Conselho do Governo aprovou a revisão dos valores de compra de dois projetos de habitação, totalizando mais de 10 milhões de euros, devido ao aumento dos custos de construção.
A Portaria n.º 403/2026 autoriza a distribuição de 2.160.500 euros para a obra 'ER 120 - Ribeiro Cochino/Calheta', com pagamentos escalonados até 2027.
A EMACOM solicitou uma concessão de 25 anos para utilizar recursos hídricos e instalar um cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado, no Porto Santo.