O IVBAM fixou em 0,035203 € por litro a taxa de certificação de vinhos, aguardentes vínicas e vinagres da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2027.
O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM (IVBAM, IP-RAM), fixou em 0,035203 € por litro a taxa de certificação que vai cobrar em 2027 sobre vinhos, espumantes, aguardentes vínicas e vinagres abrangidos pela certificação na Região. O valor foi publicado no Aviso n.º 603/2026, no Jornal Oficial de 18 de novembro de 2026, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2027.
O aviso torna público o valor da taxa de certificação para o ano de 2027. A taxa é a mesma em todas as categorias de produtos previstas no documento, ou seja, 0,035203 € por litro. O aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, mas só produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027. O documento não refere os valores praticados em anos anteriores, pelo que não é possível comparar diretamente esta taxa com a de 2026.
A taxa aplica-se às seguintes categorias de produtos, identificadas pelo tipo de certificação (denominação de origem, DO, ou indicação geográfica, IG):
A DO é o nome de uma região cuja produção segue regras definidas e controladas, enquanto a IG identifica um produto cuja qualidade ou reputação está associada a uma zona geográfica, com requisitos menos exigentes do que a DO.
O aviso é publicado ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 22-A/2023, de 9 de janeiro, que regulamenta na Região Autónoma da Madeira (RAM) as matérias previstas no Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, relativas aos vinhos e produtos vínicos. Esta portaria é o diploma que obriga o IVBAM a anunciar os valores da taxa para cada ano.
O aviso foi assinado a 6 de novembro de 2026 pelo conselho diretivo do IVBAM, IP-RAM, composto por Tiago Miguel Reis Ferreira de Freitas, Gonçalo Tito Camacho Caldeira e Marisa Maria Pereira dos Santos e Costa.
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