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A Região Autónoma da Madeira alienou um prédio rústico no Caniço ao cidadão José António Figueira Chaves.
Através da Resolução n.º 478/2026, o Governo Regional autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no sítio da Quinta, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz.
O imóvel, com uma área total de 880 m², foi alienado ao cidadão José António Figueira Chaves pelo montante global de 22.440,00 €. A decisão fundamenta-se na política de rentabilização do património público regional, sendo que o imóvel foi considerado excedentário e sem necessidade para fins de interesse público.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.