//
A Região Autónoma da Madeira alienou um prédio rústico no Caniço ao cidadão José António Figueira Chaves.
Através da Resolução n.º 478/2026, o Governo Regional autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no sítio da Quinta, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz.
O imóvel, com uma área total de 880 m², foi alienado ao cidadão José António Figueira Chaves pelo montante global de 22.440,00 €. A decisão fundamenta-se na política de rentabilização do património público regional, sendo que o imóvel foi considerado excedentário e sem necessidade para fins de interesse público.
A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.