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A Região Autónoma da Madeira alienou um prédio rústico no Caniço ao cidadão José António Figueira Chaves.
Através da Resolução n.º 478/2026, o Governo Regional autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no sítio da Quinta, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz.
O imóvel, com uma área total de 880 m², foi alienado ao cidadão José António Figueira Chaves pelo montante global de 22.440,00 €. A decisão fundamenta-se na política de rentabilização do património público regional, sendo que o imóvel foi considerado excedentário e sem necessidade para fins de interesse público.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.