Governo Regional atualiza taxas do ISP sobre combustíveis na Madeira
Através da Portaria n.º 185/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional estabeleceu novos valores para as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Esta medida, que altera a Portaria n.º 10/2015, surge no âmbito do descongelamento gradual das medidas de mitigação do impacto do preço dos combustíveis, procurando equilibrar o apoio às famílias e empresas com a promoção de consumos mais sustentáveis.
As novas taxas unitárias, que entram em vigor no dia 27 de abril de 2026, são as seguintes:
- Gasolina sem chumbo (IO95): 452,60 € por 1000 litros.
- Gasóleo rodoviário: 295,81 € por 1000 litros.
- Gasóleo colorido e marcado: 44,08 € por 1000 litros.
A decisão foi assinada pela Secretária Regional da Economia, em substituição, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, fundamentando-se no Código dos Impostos Especiais de Consumo e na necessidade de ajustar os valores face à evolução do mercado energético.
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