Governo Regional atualiza taxas do ISP sobre combustíveis na Madeira
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com efeitos a partir de 27 de abril de 2026.
Através da Portaria n.º 185/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional estabeleceu novos valores para as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Esta medida, que altera a Portaria n.º 10/2015, surge no âmbito do descongelamento gradual das medidas de mitigação do impacto do preço dos combustíveis, procurando equilibrar o apoio às famílias e empresas com a promoção de consumos mais sustentáveis.
As novas taxas unitárias, que entram em vigor no dia 27 de abril de 2026, são as seguintes:
- Gasolina sem chumbo (IO95): 452,60 € por 1000 litros.
- Gasóleo rodoviário: 295,81 € por 1000 litros.
- Gasóleo colorido e marcado: 44,08 € por 1000 litros.
A decisão foi assinada pela Secretária Regional da Economia, em substituição, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, fundamentando-se no Código dos Impostos Especiais de Consumo e na necessidade de ajustar os valores face à evolução do mercado energético.
Artigos relacionados
Governo Regional estabelece regras de execução orçamental para 2026
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Governo Regional autoriza pagamento de 100 mil euros à Securitas
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
Governo Regional investe na modernização do Registo Internacional de Navios da Madeira
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.