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O Conselho do Governo Regional aprovou a prestação de contas do subsetor referente ao ano económico de 2025, integrando o resultado líquido nos resultados transitados.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário no dia 23 de abril de 2026, aprovou formalmente a prestação de contas do Subsetor do Governo Regional da Madeira relativa ao ano económico de 2025, conforme estabelecido pela Resolução n.º 251/2026.
A decisão, que cumpre as normas do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, determina ainda a transferência do resultado líquido do período, fixado em 27 940 873,06 euros, para a rubrica de Resultados Transitados. A documentação financeira encontra-se arquivada na Secretaria-Geral da Presidência.
A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas atualizados das receitas e despesas do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 29 de junho.