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Foi constituído um fundo de maneio de 2 200 euros para despesas urgentes do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O Despacho n.º 180/2026 autoriza a criação de um fundo de maneio no valor total de 2 200,00 € para o Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. O fundo destina-se a cobrir despesas correntes de caráter urgente que não permitem o processamento contabilístico habitual.
O montante está distribuído em 1 000,00 € e 1 200,00 € por diferentes rubricas orçamentais e ficará sob a responsabilidade de Ana Paula Pontes de Abreu Rodrigues e Tânia Gonçalves Nunes.
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.