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Foi constituído um fundo de maneio de 2 200 euros para despesas urgentes do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O Despacho n.º 180/2026 autoriza a criação de um fundo de maneio no valor total de 2 200,00 € para o Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. O fundo destina-se a cobrir despesas correntes de caráter urgente que não permitem o processamento contabilístico habitual.
O montante está distribuído em 1 000,00 € e 1 200,00 € por diferentes rubricas orçamentais e ficará sob a responsabilidade de Ana Paula Pontes de Abreu Rodrigues e Tânia Gonçalves Nunes.
Foi publicado um regime excecional para ajudar instituições de solidariedade social e entidades equiparadas a suportar o custo do IVA não recuperável em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O apoio financeiro que comparticipa o IVA de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência passa a abranger também o investimento no Serviço Regional de Saúde, com um montante global reforçado para mais de 5,3 milhões de euros.
A Portaria n.º 518/2026 aumenta o apoio financeiro para compensar o IVA não recuperado por instituições sociais e alarga o âmbito para incluir projetos do Serviço Regional de Saúde financiados pelo PRR.