Governo Regional ajusta encargos orçamentais do Programa Mar 2030
A Portaria n.º 181/2026 redistribui os encargos orçamentais para os apoios do Programa Mar 2030 na Madeira até 2030.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 181/2026, procedeu ao ajuste dos encargos orçamentais relativos aos apoios concedidos pelo Programa Mar 2030 na Região Autónoma da Madeira para o período 2021-2027. Esta medida altera as disposições anteriormente previstas na Portaria n.º 631/2023.
A nova distribuição dos encargos por ano económico é a seguinte:
- 2025: 317.694,56 €
- 2026: 382.305,44 €
- 2027: 200.000,00 €
- 2028: 200.000,00 €
- 2029: 200.000,00 €
- 2030: 164.286,00 €
A despesa relativa a 2026 encontra-se devidamente cabimentada no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, sob a Classificação Orgânica 48 9 50 04 00 e Programa 044.
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