Governo autoriza financiamento para dois colégios privados
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para acordos de cooperação com o Colégio Salesianos do Funchal e o Externato Júlio Dinis.
O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de contratos de cooperação com dois estabelecimentos de ensino privado na Madeira. As medidas, publicadas a 15 de setembro, visam apoiar o funcionamento e a ação social escolar destas instituições.
Os acordos abrangem os anos económicos de 2026 (setembro a dezembro) e 2027 (janeiro a agosto). Os detalhes de cada contrato são os seguintes:
- Colégio Salesianos - Funchal (titular: Fundação Salesianos) via Portaria n.º 530/2026:
Encargos totais: 1.820.183,50 €
- Funcionamento: 1.749.279,00 € (2026: 583.093,00 €; 2027: 1.166.186,00 €)
- Ação Social Escolar: 70.904,50 € (2026: 34.794,00 €; 2027: 36.110,50 €) - Externato Júlio Dinis (titular: Colégio J.G., Lda) via Portaria n.º 531/2026:
Encargos totais: 140.747,89 €
- Funcionamento: 140.747,89 € (2026: 46.915,96 €; 2027: 93.831,93 €)
As despesas serão suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
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