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Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para acordos de cooperação com o Colégio Salesianos do Funchal e o Externato Júlio Dinis.
O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de contratos de cooperação com dois estabelecimentos de ensino privado na Madeira. As medidas, publicadas a 15 de setembro, visam apoiar o funcionamento e a ação social escolar destas instituições.
Os acordos abrangem os anos económicos de 2026 (setembro a dezembro) e 2027 (janeiro a agosto). Os detalhes de cada contrato são os seguintes:
As despesas serão suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 868/2026 autoriza acordos de cooperação com 21 Instituições Particulares de Solidariedade Social para apoio ao funcionamento e ação social escolar.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 871/2026 autoriza um contrato de patrocínio de 259.524 euros para a ISS - Madeira, a única escola da Região com planos curriculares alternativos.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 867/2026 autoriza a celebração de contratos simples com 27 estabelecimentos particulares para apoiar o funcionamento e a ação social escolar durante o ano letivo 2026/2027.