A Universidade da Madeira vai receber 188.904 euros, com uma nova calendarização, para monitorizar a implementação do Projeto Manuais Digitais da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional aprovou uma alteração ao contrato-programa com a Universidade da Madeira para a investigação que monitoriza a implementação do Projeto Manuais Digitais da RAM. A decisão foi tomada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 784/2026.
O montante global mantém-se em 188.904,00 euros, mas a sua execução foi reprogramada para os seguintes anos económicos:
A reprogramação justifica-se pela maior complexidade do processo de avaliação, que incluiu a aquisição e transporte de equipamento tecnológico, o aumento da dimensão da amostra, a multiplicidade de parâmetros em avaliação e o estabelecimento de parcerias com outras entidades governamentais, como o SESARAM, para controlar variáveis que possam causar "viés de confusão".
A primeira adenda ao contrato-programa foi aprovada e será outorgada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.