Remodelação da Escola D. Lucinda Andrade em São Vicente recebe ajuste financeiro
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para as obras de melhoria energética e reabilitação da Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade, mantendo o investimento global de 2,3 milhões de euros.
Através da Portaria n.º 416/2026, o Governo Regional, pelas secretarias regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu a um ajustamento no escalonamento financeiro do procedimento de contratação pública para a obra na Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade, em São Vicente.
O investimento global mantém-se nos 2.399.000,00 euros (dois milhões trezentos e noventa e três mil euros), mas a sua distribuição pelos anos económicos foi alterada face ao previsto na Portaria n.º 63/2026. A nova distribuição é a seguinte:
- Ano económico de 2025: 0,00 €
- Ano económico de 2026: 1.000.577,52 €
- Ano económico de 2027: 1.398.422,48 €
O projeto, identificado pelo processo n.º 11/2025 e intitulado "ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA D. LUCINDA DE ANDRADE - SÃO VICENTE - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA E DE REABILITAÇÃO", visa melhorar a eficiência energética e reabilitar as infraestruturas do estabelecimento de ensino.
A verba para 2026 tem cabimento orçamental já definido, enquanto a necessária para 2027 será inscrita na proposta de orçamento regional desse ano. Aos valores mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
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