Sofia Maria Araújo Canha, presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária da Calheta, viu delegadas as competências para autorizar despesas e respetivos pagamentos.
O Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta delegou competências na sua presidente. A delegação foi ratificada por despacho da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia.
A beneficiária é Sofia Maria Araújo Canha, Presidente do Conselho Administrativo daquela escola. Foram-lhe delegadas as competências do próprio Conselho Administrativo para autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento.
O Despacho n.º 328/2026 ratifica os atos praticados pela presidente no âmbito desta delegação desde 26 de junho de 2026, data em que o conselho administrativo tomou a deliberação em reunião ordinária.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.