Governo Regional autoriza despesa plurianual para a manutenção dos espaços verdes da escola no Porto Santo entre 2026 e 2029.
Foi publicada a Portaria n.º 302/2026, que autoriza a distribuição de encargos orçamentais para a contratação do serviço de manutenção de jardins da Escola Básica e Secundária com pré-escolar e creche Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, situada no Porto Santo.
O contrato, que abrange o período entre setembro de 2026 e agosto de 2029, representa um investimento global de 70.200,00 €, acrescido de IVA. O plano de pagamentos está escalonado da seguinte forma:
A despesa do corrente ano será suportada pelo orçamento da própria instituição escolar.
A Portaria n.º 651/2026 fixa os encargos do apoio aos passageiros estudantes nos voos da Madeira para o continente e os Açores, de 2018 a 2027.
A Secretaria Regional das Finanças atribuiu uma bolsa mensal de 2.000 € durante 2027 para um estágio em Bruxelas no Programa Estagiar na Europa-Madeira.
O núcleo infantil Arco-Íris, no Funchal, vai receber até 4.087 euros para custos de funcionamento em 2026, segundo a Resolução n.º 1052/2026.