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Governo Regional autoriza despesa plurianual para a manutenção dos espaços verdes da escola no Porto Santo entre 2026 e 2029.
Foi publicada a Portaria n.º 302/2026, que autoriza a distribuição de encargos orçamentais para a contratação do serviço de manutenção de jardins da Escola Básica e Secundária com pré-escolar e creche Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, situada no Porto Santo.
O contrato, que abrange o período entre setembro de 2026 e agosto de 2029, representa um investimento global de 70.200,00 €, acrescido de IVA. O plano de pagamentos está escalonado da seguinte forma:
A despesa do corrente ano será suportada pelo orçamento da própria instituição escolar.
Um novo regulamento define quem pode frequentar as ações de formação da Direção Regional da Administração Pública e em que condições são emitidos os certificados. As regras incluem assiduidade mínima, declarações obrigatórias e novas obrigações de registo e proteção de dados.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou a consolidação da mobilidade de duas assistentes técnicas para a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
Foi extinto o vínculo de emprego público de uma Técnica de Apoio à Infância afeta a uma escola de Santa Cruz, por iniciativa da trabalhadora.