A Secretaria da Educação celebrou 21 contratos sem termo com assistentes operacionais, com início entre 1 de junho e 1 de julho de 2026, para escolas da Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia celebrou 21 contratos de trabalho por tempo indeterminado com trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional, em escolas da Região. Os contratos constam dos Avisos n.º 268/2026, 269/2026 e 270/2026, publicados no Jornal Oficial (JORAM) de 23 de junho de 2026, e têm início entre 1 de junho e 1 de julho de 2026. Na prática, trata-se de reforçar o quadro de pessoal não docente das escolas, ou seja, os trabalhadores que asseguram funções operacionais nos estabelecimentos de ensino e que não são professores.
Os três avisos, assinados pelo diretor regional de Administração Escolar, António José de Carvalho Lucas, formalizam a contratação de 21 pessoas. Todos os contratos são por tempo indeterminado, ou seja, sem termo previsto, e todos os trabalhadores são posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da carreira geral de assistente operacional. O documento não indica o valor do vencimento correspondente a esse nível.
Os contratos resultam de procedimentos de recrutamento já existentes. O Aviso n.º 268/2026 abrange seis trabalhadores, o Aviso n.º 269/2026 abrange nove e o Aviso n.º 270/2026 abrange seis, o que perfaz os 21 contratos.
A lista seguinte agrupa os trabalhadores por estabelecimento de ensino, com a data de início de cada contrato:
Dos 21 contratos, 11 produzem efeitos a 1 de junho de 2026, um a 8 de junho, um a 9 de junho, dois a 15 de junho e seis a 1 de julho de 2026. A maior parte das entradas está, portanto, concentrada no início de junho, mas seis trabalhadores só começam no início de julho.
Os assistentes operacionais são a categoria de pessoal não docente da administração pública, responsável por funções de apoio nas escolas. Os contratos são celebrados ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a lei geral do trabalho em funções públicas, e enquadram-se no Mapa Consolidado de Recrutamentos para os serviços e organismos da administração pública regional do ano de 2026.
Os trabalhadores foram selecionados através de reservas de recrutamento de procedimentos concursais comuns, abertos pelos avisos n.º 615/2023, 620/2023, 621/2023, 622/2023, 624/2023, 627/2023, 628/2023, 629/2023 e 630/2023. A reserva de recrutamento é a lista de candidatos aprovados num concurso que pode ser chamada para preencher novos lugares. Os avisos invocam a competência delegada no ponto 1.2 do Despacho n.º 682/2025, da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 26 de setembro, publicado no JORAM n.º 176, II Série, de 30 de setembro.
Nos avisos relativos a Joana Micaela Macedo Ramos e Estefani Elena Mendes Barradas, o documento refere ainda a fusão aprovada pela Portaria n.º 361/2025, de 4 de julho, no contexto do estabelecimento de ensino Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche D.ª Lucinda Andrade. Uma portaria é um diploma do Governo, neste caso regional, que aprova atos de organização administrativa.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.