Governo Regional autoriza manutenção do elevador da escola do Porto Moniz
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para garantir a manutenção do elevador da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz até 2031.
Através da Portaria n.º 275/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais necessários para assegurar a manutenção do elevador da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz.
A medida, que visa garantir a operacionalidade e segurança deste equipamento escolar, prevê um plano de pagamentos plurianual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, conforme o seguinte escalonamento:
- 2026: 60,00 €
- 2027: 720,00 €
- 2028: 720,00 €
- 2029: 720,00 €
- 2030: 720,00 €
- 2031: 660,00 €
O diploma especifica que a despesa referente ao ano económico de 2026 será suportada pela rubrica orçamental da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Secretaria 44; Capítulo 01; Divisão 07; Subdivisão 22; Classificação económica 02.02.19. CS.Y0; Fonte de Financiamento 381). As verbas relativas aos anos subsequentes, de 2027 a 2031, serão devidamente inscritas nos respetivos orçamentos anuais.
A Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a 26 de junho de 2026.
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