O Governo Regional definiu a atribuição de tempos letivos para os docentes afetos à coordenação do Júri Nacional de Exames na Região para o ano escolar 2026/2027.
O Despacho n.º 265/2026, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece a creditação de tempos letivos para os elementos da Delegação Regional do Júri Nacional de Exames (JNE) Madeira e do Agrupamento de Exames do Funchal. Esta medida visa permitir a operacionalização da avaliação externa dos alunos e a realização de análises estatísticas das provas e exames.
A distribuição da creditação é a seguinte:
Esta decisão entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e aplica-se à organização do ano escolar 2026/2027.
A Secretaria Regional de Educação abriu concurso para Chefe de Divisão de Estatísticas da Educação, com candidaturas durante 3 dias úteis.
O Governo Regional adjudicou o fornecimento de refeições escolares a duas empresas, por 21.372.893,80 € sem IVA e 1095 dias de contrato.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.