Governo da Madeira aprova reprogramação do programa Madeira 2030

O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 802/2026, a segunda e terceira reprogramação do Programa Regional Madeira 2021-2027, conhecido como Madeira 2030. Esta decisão, homologada em reunião de plenário a 5 de agosto de 2026, segue as propostas aprovadas pelo Comité de Acompanhamento do programa e visa ajustar a execução dos fundos europeus FEDER e FSE+ às necessidades atuais da região.

A reprogramação introduz alterações significativas no programa, incluindo a mobilização de novas prioridades de investimento. As principais mudanças são:

• Mobilização de novas Prioridades: Foram criadas três novas prioridades no âmbito do FEDER: a Prioridade 2F para promover o acesso seguro e a gestão sustentável da água (RSO 2.5); a Prioridade 2G para interconectores de energia e infraestruturas de recarga (RSO 2.12); e a Prioridade 4H para promover o acesso à habitação acessível e sustentável (RSO 4.7).
• Reforço da Assistência Técnica: A dotação para Assistência Técnica do programa foi reforçada em 3 milhões de euros. Este montante destina-se a aumentar a capacidade de gestão do programa, nomeadamente na operacionalização do Plano de Avaliação, do Plano de Comunicação e em ações de capacitação.
• Ajustes nos Instrumentos Territoriais Integrados (ITI): No âmbito do Objetivo Específico RSO 5.1 (desenvolvimento integrado das zonas urbanas), foram ajustados os objetivos mobilizados, as dotações financeiras, os indicadores e as respetivas metas, na sequência da aprovação dos planos de ação.
• Clarificação de Tipologias de Apoio: Foram efetuados ajustamentos ao texto do programa para clarificar e alargar o âmbito de elegibilidade de certas tipologias de ação. Isto inclui o apoio a bolsas de estudo e serviços de apoio e orientação educativa no âmbito do FSE+ (Prioridade 4A, ESO4.6) e intervenções na reabilitação e renovação de redes de saneamento de águas residuais no âmbito do FEDER (Prioridades 2A e 2F, RSO 2.5).
• Implementação do Modelo FNAC: Foi proposta a implementação do modelo de Financiamento Não Associado a Custos (FNAC) nos objetivos específicos relacionados com a gestão sustentável da água (RSO 2.5, Prioridades 2A e 2F), com o objetivo de acelerar a execução e melhorar o foco no desempenho.

A reprogramação foi aprovada pelo Comité de Acompanhamento do Programa a 27 de outubro de 2025 e a 14 de junho de 2026, tendo agora recebido a homologação política do Conselho do Governo Regional.