A Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) vai receber 525.129 euros para a aquisição de equipamento no âmbito do projeto Tecnologias Oceânicas.
O Conselho do Governo autorizou uma alteração ao contrato-programa com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, reprogramando o financiamento para a aquisição de Tecnologias Oceânicas. A medida consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 783/2026.
O montante global mantém-se nos 525.129,00 euros, mas a sua execução foi reprogramada. Inicialmente, parte do valor estava prevista para 2025, mas devido a constrangimentos nos procedimentos de contratação, a totalidade do montante será agora executada em 2026.
A nova programação financeira aprovada é a seguinte:
A alteração visa garantir a concretização do projeto Tecnologias Oceânicas, que se encontra em curso. A primeira adenda ao contrato-programa foi aprovada e será outorgada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia de Fontes Renováveis, designado +ENERGIA-RAM.
A Resolução n.º 1023/2026 determina a elaboração da ESRG-RAM, que deverá avaliar o papel do gás natural, dos gases renováveis e das infraestruturas na Região, com proposta até 18 meses após a entrada em vigor.
O Governo Regional autoriza um contrato-programa com a AICTPS para a 2.ª Expo Natal Porto Santo 2026, com comparticipação máxima de 6.000 euros.