O Governo Regional da Madeira fixou os novos preços máximos de venda ao público para os combustíveis, com entrada em vigor no dia 3 de maio de 2026.
Através do Despacho Conjunto n.º 37/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, foram homologados os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. Esta atualização entra em vigor a partir das 0 horas do dia 04 de maio de 2026.
A medida, assinada pela Secretária Regional da Economia, em substituição, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, visa a regulação dos preços no mercado regional.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.
O Governo autorizou contratos-programa com armadores de pesca com embarcações a gasolina, num apoio global máximo de 1.797,58 euros para compensar os custos acrescidos do combustível em 2025.
A MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. foi autorizada a alienar o lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico. O terreno tem 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.