O Governo Regional da Madeira fixou os novos preços máximos de venda ao público para os combustíveis, com entrada em vigor no dia 3 de maio de 2026.
Através do Despacho Conjunto n.º 37/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, foram homologados os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. Esta atualização entra em vigor a partir das 0 horas do dia 04 de maio de 2026.
A medida, assinada pela Secretária Regional da Economia, em substituição, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, visa a regulação dos preços no mercado regional.
A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
O Despacho Conjunto n.º 50/2026 homologa os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 15 de junho.