Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis entram em vigor na Região Autónoma da Madeira a partir do dia 20 de abril de 2026.
O Governo Regional da Madeira, através do Despacho Conjunto n.º 35/2026, assinado pelos Secretários Regionais da Economia e das Finanças, procedeu à homologação dos novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região.
De acordo com o documento oficial, os valores que entram em vigor às 0 horas do dia 20 de abril de 2026 são os seguintes:
Esta atualização decorre ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, na sua atual redação, garantindo a regulação dos preços de venda ao consumidor final no arquipélago.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.
O Governo autorizou contratos-programa com armadores de pesca com embarcações a gasolina, num apoio global máximo de 1.797,58 euros para compensar os custos acrescidos do combustível em 2025.
A MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. foi autorizada a alienar o lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico. O terreno tem 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.