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O Governo Regional autorizou a celebração de contratos-programa com três estações de rádio locais para a divulgação de projetos regionais.
O Conselho do Governo Regional aprovou a celebração de contratos-programa com três estações de rádio sedeadas na Região, visando a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo. Cada entidade receberá uma comparticipação financeira de 84.600,00 €, num total de 253.800,00 € de investimento público para o período entre abril de 2026 e março de 2029.
Os contratos, que vigoram por 36 meses, visam potenciar o papel das rádios locais como elos de proximidade e difusores de informação oficial e de interesse público.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.