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A MPE - Madeira Parques Empresariais recebeu autorização para vender dois terrenos destinados a construção, visando potenciar o investimento empresarial.
O Governo Regional autorizou a MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. a proceder à alienação de dois lotes de terreno, ao abrigo da Base XXIV da Concessão aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2001/M. A medida visa responder aos anseios do setor empresarial regional, facilitando a aquisição de espaços para a instalação de empresas.
O executivo reconhece que estas alienações são fundamentais para a captação de investimento e para a criação de emprego na Região.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.