O Governo Regional autorizou um reforço de 35.000 euros à Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, que passa a receber 95.000 euros em 2026.
O Governo Regional autorizou um reforço de 35.000 euros da comparticipação financeira atribuída pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, à Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, elevando o valor global do apoio para 95.000 euros. A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1058/2026, publicada no Jornal Oficial de 18 de novembro de 2026, e será concretizada através de uma adenda ao contrato-programa já celebrado entre as duas entidades para este ano.
O contrato-programa para 2026 foi celebrado a 1 de abril e tinha como montante máximo 60.000 euros, destinados às ações de proteção, conservação e gestão florestal e dos recursos silvo-pastoris desenvolvidas pela associação. Com o reforço de 35.000 euros, o valor global passa a ser de 95.000 euros. A resolução aprova ainda a minuta da adenda ao contrato-programa, que fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência. A despesa é suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, para 2026. O documento não indica a data em que o reforço será pago.
Segundo o texto da resolução, a comparticipação não sofreu qualquer aumento desde 2018, ano em que foi fixada no montante atual. Entretanto, os custos da associação subiram por fatores socioeconómicos, designadamente a subida do salário mínimo, que passou de 592 euros em 2018 para 980 euros em 2026. As despesas com os funcionários rondam atualmente os 95.000 euros por ano, um valor que o Governo considera manifestamente superior à comparticipação em vigor.
A associação é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos que representa criadores de ovinos. Desde 1960, os seus rebanhos pastoreiam nas áreas de pastos do Perímetro Florestal das Serras do Poiso. Segundo a resolução, esta atividade ajuda a manter o terreno livre de espécies vegetais invasoras, reduz a carga de combustível e contribui para a vigilância preventiva contra a propagação de incêndios florestais. Os rebanhos também abrem clareiras ordenadas que tornam as serras mais procuradas por residentes e turistas, incluindo para as tradicionais tosquias. Como os rebanhos têm de ser orientados por pastores e o trabalho decorre durante todo o ano, a associação tem custos permanentes. O Plano de Gestão Florestal do perímetro prevê ainda aumentar as áreas de apascentação, com a instalação de pastagens permanentes ricas em leguminosas.
Uma resolução do Conselho do Governo Regional é o ato pelo qual o Governo da Região Autónoma da Madeira autoriza despesas e decide sobre apoios financeiros. A autorização assenta no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região para 2026, em particular nos seus artigos 36.º, 37.º e 40.º. Invoca também o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, e o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio. O documento refere que foi emitido parecer favorável pelo departamento do Governo Regional com a tutela das finanças, como exige o n.º 11 do artigo 36.º do Orçamento.
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