Governo autoriza 2,4 milhões de euros para gestão de resíduos portuários

O Governo Regional autorizou a distribuição de um montante significativo para financiar a gestão de resíduos nos portos da Madeira. A verba destina-se a um contrato de prestação de serviços com a empresa pública que gere os portos regionais.

A Portaria n.º 322/2026, assinada a 15 de julho de 2026 pelos secretários regionais da Economia e das Finanças, autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à “Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos de Navios e Instalações Portuárias da APRAM, S.A.”.

O montante global estimado para um período de quatro anos é de 2.683.171,28 € (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e setenta e um euros e vinte e oito cêntimos), ao qual pode acrescer IVA à taxa legal em vigor, se devido.

A distribuição do valor ao longo dos anos será a seguinte:

• Em 2026: 74.532,54 €
• Em 2027: 894.390,43 €
• Em 2028: 894.390,43 €
• Em 2029: 819.857,88 €

A portaria estabelece ainda que a despesa para o corrente ano económico tem cabimento no orçamento privativo da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., e que nos anos seguintes serão inscritas verbas adequadas no orçamento do mesmo organismo. A importância fixada para cada ano poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

Esta medida enquadra-se na gestão ambiental dos portos da região, assegurando o tratamento adequado dos resíduos gerados pela atividade marítima.