Governo Regional define orientações estratégicas para o combate aos incêndios rurais
O Governo Regional da Madeira publicou as orientações estratégicas que regem o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, visando a proteção do território e a redução do risco de incêndio.
A Presidência do Governo Regional formalizou, através da Declaração de Retificação n.º 15/2026, a publicação do anexo integrante da Resolução n.º 261/2026, que estabelece as orientações estratégicas para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira (SGIFR-RAM). Este sistema, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M, foca-se na proteção de pessoas, bens e valores naturais através de seis eixos fundamentais:
- Gestão Ativa do Espaço Rural: Foco na redução do abandono de terrenos e na valorização da biomassa para fins energéticos.
- Rede de Descontinuidade do Combustível: Criação de mosaicos e faixas de gestão de combustível para facilitar o combate a incêndios.
- Promoção de Comportamentos Seguros: Reforço da sensibilização da população e da comunidade escolar, com foco na gestão de queimas e queimadas.
- Deteção Precoce: Otimização da rede de vigilância com tecnologias avançadas e articulação entre entidades para uma resposta rápida.
- Eficiência na Gestão do Risco: Implementação de medidas especiais de contratação e fiscalização partilhada entre o IFCN e os municípios.
- Articulação Institucional e Gestão Adaptativa: Capacitação técnica dos agentes e partilha de conhecimentos na região macaronésica, com base na avaliação contínua de resultados.
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