Aprovadas orientações estratégicas para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Através da Resolução n.º 261/2026, o Conselho do Governo Regional aprovou as Orientações Estratégicas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira (SGIFR-RAM).
Este documento, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M, constitui o pilar fundamental para a operacionalização do sistema, servindo de base para a elaboração do Programa Regional de Ação (PRA) e do Regulamento Técnico. A medida visa reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção, gestão de combustíveis e a articulação institucional no espaço rural madeirense.
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