Governo Regional atualiza taxas e quotas para extração de inertes e recolha de calhau em 2026
O Governo Regional fixou os novos valores e limites para a extração de inertes marinhos e recolha de calhau rolado, visando a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Através da Portaria n.º 180/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas e quotas para a extração de materiais inertes no leito das águas do mar e para a recolha de calhau rolado nas praias da Região, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
Extração de Inertes Marinhos
- Taxa de extração: 1,14 euros por metro cúbico.
- Valor máximo de venda ao público: 27,57 euros por metro cúbico.
- Quota global de extração: 203 000 m³, a ser extraída rotativamente entre os lotes A (Ponta de Leão), B (Madalena do Mar), C (Lugar de Baixo/Tabua) e D (Ribeira Brava).
Recolha de Calhau Rolado
- Taxa de recolha: 337,27 euros por metro cúbico (isenção para utilização em espaços públicos).
- Quota de recolha: 100 m³ anuais.
- Condições: A recolha é permitida apenas para recuperação de património classificado ou imóveis com parecer favorável da Direção Regional da Cultura. A venda de calhau rolado ao público é proibida, sendo a recolha sem licença considerada uma contraordenação ambiental muito grave.
Artigos relacionados
Governo autoriza 4,6 milhões para sistemas de alerta de aluviões e incêndios florestais
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
Governo da Madeira aprova apoios para prevenção florestal contra incêndios e pragas
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Novo regime de apoios para restabelecimento da floresta após incêndios e calamidades
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.