Renovado arrendamento de espaço no Centro de Congressos do Porto Santo
O Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento de uma sala para serviços no Centro de Congressos do Porto Santo, por um valor global de 2.512,80 euros.
A Portaria n.º 525/2026 autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a renovação de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais no Porto Santo. O contrato diz respeito a uma divisão destinada a serviços, identificada como sala “4.3”, localizada no piso 1 do prédio denominado “Centro de Congressos do Porto Santo”, na Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, n.ºs 11, 13 e 15, na Vila do Porto Santo.
O valor global apurado para a renovação é de 2.512,80 € (dois mil quinhentos e doze euros e oitenta cêntimos), isento de IVA. Este montante será distribuído pelos anos de 2026 (513,37 €) e 2027 (1.999,43 €). A portaria produz efeitos a partir de 18 de outubro de 2026.
A medida visa assegurar a continuidade da ocupação de um espaço para fins de serviços nas instalações do Centro de Congressos, uma infraestrutura importante para a dinamização da atividade económica e turística na ilha do Porto Santo.
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