O Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento de uma sala para serviços no Centro de Congressos do Porto Santo, por um valor global de 2.512,80 euros.
A Portaria n.º 525/2026 autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a renovação de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais no Porto Santo. O contrato diz respeito a uma divisão destinada a serviços, identificada como sala “4.3”, localizada no piso 1 do prédio denominado “Centro de Congressos do Porto Santo”, na Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, n.ºs 11, 13 e 15, na Vila do Porto Santo.
O valor global apurado para a renovação é de 2.512,80 € (dois mil quinhentos e doze euros e oitenta cêntimos), isento de IVA. Este montante será distribuído pelos anos de 2026 (513,37 €) e 2027 (1.999,43 €). A portaria produz efeitos a partir de 18 de outubro de 2026.
A medida visa assegurar a continuidade da ocupação de um espaço para fins de serviços nas instalações do Centro de Congressos, uma infraestrutura importante para a dinamização da atividade económica e turística na ilha do Porto Santo.
O Conselho do Governo Regional autorizou o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas a assinar, em nome da Região, uma deliberação dos acionistas da Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura abriu procedimento concursal para preencher um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com candidaturas a apresentar no prazo de 10 dias úteis.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.