Jornal Oficial retifica numeração de resolução sobre atualização de preços de empreendimentos
Uma Declaração de Retificação publicada no JORAM corrige a numeração da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 822/2026, que atualizou valores de aquisição de empreendimentos.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um lapso na numeração de um ato oficial do Governo Regional.
A Declaração de Retificação n.º 29/2026, da Direção Regional da Administração Pública, retifica a numeração da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 822/2026, de 24 de agosto, que havia sido publicada com um número incorreto.
No Jornal Oficial, I Série, n.º 150, onde a resolução foi inicialmente publicada, lia-se Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 828/2026. A declaração de retificação estabelece que o correto é Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 822/2026.
O conteúdo da resolução mantém-se inalterado: o ato procede à atualização dos valores de aquisição dos empreendimentos remanescentes identificados no n.º 1 da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1/2025, de 6 de janeiro. Esta atualização decorre da revisão de preços prevista no ponto 8.5 do anúncio da oferta pública OPCC 1/2024.
A declaração foi assinada a 26 de agosto de 2026.
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