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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude declarou sem efeito um aviso de nomeação que foi publicado em duplicado no Jornal Oficial.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude emitiu uma Declaração de Retificação n.º 38/2026 para retificar uma publicação em duplicado.
O documento declara sem efeito o Aviso n.º 399/2026, de 24 de agosto, que tinha sido publicado no Jornal Oficial. A razão para a anulação é que o conteúdo desse aviso correspondia a uma publicação idêntica já constante do Despacho n.º 347/2026, de 26 de agosto.
O despacho em questão nomeia a licenciada Maria Micaela Sousa Baltazar, Técnica Superior da Direção Regional de Educação, para o cargo de Diretora de Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência, em regime de substituição. Como a nomeação já estava devidamente publicada através do despacho, o aviso anterior é considerado redundante e, por isso, anulado.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.