A Portaria n.º 383/2026 autoriza a renovação do contrato de arrendamento de uma divisão para serviços no Centro Cívico de Santana, com um encargo global de 26.812,44 euros para 2026 e 2027.
O Governo Regional autorizou, através da Portaria n.º 383/2026, de 4 de agosto, a renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais de um espaço destinado a serviços no Centro Cívico de Santana.
O contrato refere-se à divisão designada pela letra “F”, localizada no piso 1 do prédio “Centro Cívico de Santana”, na Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, em Santana. O valor global apurado para a renovação é de 26.812,44 € (vinte e seis mil oitocentos e doze euros e quarenta e quatro cêntimos), isento de IVA.
Os encargos ficam distribuídos pelos anos económicos de 2026 e 2027:
A portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. O montante poderá ser atualizado nos termos legais previstos para a renda.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 163.000,00 euros ao seu orçamento privativo, para ajustar o cabimento de diversas despesas.
O Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento de hasta pública para arrendar o espaço comercial destinado a cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos, no Funchal.
Foram publicados três despachos de nomeação ou designação de chefes de divisão, em regime de comissão de serviço por três anos, no Conservatório - Escola das Artes da Madeira, no Serviço Regional de Proteção Civil e no IASAÚDE.