Renovado arrendamento de espaço para serviços no Centro Cívico de Santana
A Portaria n.º 383/2026 autoriza a renovação do contrato de arrendamento de uma divisão para serviços no Centro Cívico de Santana, com um encargo global de 26.812,44 euros para 2026 e 2027.
O Governo Regional autorizou, através da Portaria n.º 383/2026, de 4 de agosto, a renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais de um espaço destinado a serviços no Centro Cívico de Santana.
O contrato refere-se à divisão designada pela letra “F”, localizada no piso 1 do prédio “Centro Cívico de Santana”, na Avenida Manuel Marques da Trindade, n.º 34, em Santana. O valor global apurado para a renovação é de 26.812,44 € (vinte e seis mil oitocentos e doze euros e quarenta e quatro cêntimos), isento de IVA.
Os encargos ficam distribuídos pelos anos económicos de 2026 e 2027:
- Ano 2026: 8.937,48 €
- Ano 2027: 17.874,96 €
A portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. O montante poderá ser atualizado nos termos legais previstos para a renda.
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