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A Secretaria Regional das Finanças abriu quatro procedimentos concursais para preencher lugares de direção intermédia de 2.º grau na Direção Regional de Estatística da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças abriu, por despacho de 24 de agosto de 2026, quatro concursos públicos para cargos de direção intermédia de 2.º grau na Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de quatro dias úteis após a publicação dos avisos.
Os cargos a prover, todos sujeitos ao método de seleção de Entrevista Pública, são os seguintes:
Os requisitos comuns para todos os concursos são: ser trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado, possuir licenciatura e ter pelo menos 4 anos de experiência profissional em funções para cujo exercício seja exigível licenciatura. O júri dos procedimentos é presidido pelo Diretor Regional de Estatística da Madeira, Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.