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A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.
A Secretaria Regional das Finanças, através da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, abriu um procedimento concursal para admissão ao Curso de Chefia Tributária. As candidaturas estão abertas por um prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação do Despacho n.º 341/2026 no Jornal Oficial.
O curso destina-se à formação de Chefes de Serviço de Finanças e Chefes de Serviço de Finças Adjuntos. Podem candidatar-se trabalhadores integrados nas carreiras especiais de Gestão e Inspeção Tributária e de Inspeção e Auditoria Tributária da administração regional, desde que ainda não possuam o curso de chefia ou equiparado.
São disponibilizadas 11 vagas. O método de seleção será uma entrevista profissional, conforme previsto na legislação aplicável. Os candidatos que já tenham sido admitidos num procedimento anterior (aberto pelo Despacho n.º 99/2022) não são elegíveis.
As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do júri, entregue pessoalmente na sede da Autoridade Tributária (Rua 31 de Janeiro, n.º 29, Funchal) ou enviada para o email [email protected].
O júri do concurso é constituído por:
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.