Governo ratifica suspensão parcial do PDM do Funchal para impulsionar habitação
O Governo Regional ratificou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal, visando viabilizar a construção de habitação a custos acessíveis e dinamizar o investimento.
Através da Resolução n.º 658/2026, o Governo Regional ratificou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, uma medida excecional aprovada pela Assembleia Municipal para responder à crise habitacional e à pressão imobiliária.
A suspensão, válida por dois anos (prorrogável por mais um), incide sobre áreas específicas (A, B1, B2, B3 e B4) e visa:
- Viabilizar a construção de habitação pública e cooperativa;
- Flexibilizar normas de edificação e estacionamento que bloqueavam o investimento;
- Mitigar a carência de habitação a custos controlados.
As medidas preventivas incluem novos parâmetros de edificabilidade, como índices de utilização e altura máxima de pisos, adaptados a cada zona delimitada. A medida caducará com a entrada em vigor da 2.ª revisão do PDM do Funchal.
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