O Governo Regional ratificou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal, visando viabilizar a construção de habitação a custos acessíveis e dinamizar o investimento.
Através da Resolução n.º 658/2026, o Governo Regional ratificou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, uma medida excecional aprovada pela Assembleia Municipal para responder à crise habitacional e à pressão imobiliária.
A suspensão, válida por dois anos (prorrogável por mais um), incide sobre áreas específicas (A, B1, B2, B3 e B4) e visa:
As medidas preventivas incluem novos parâmetros de edificabilidade, como índices de utilização e altura máxima de pisos, adaptados a cada zona delimitada. A medida caducará com a entrada em vigor da 2.ª revisão do PDM do Funchal.
O Despacho n.º 457/2026 designa o arquiteto António Paulo de Andrade Costa para assessoria no gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizou a renovação de quatro comissões de serviço na Direção Regional de Juventude.
quinze trabalhadores da Direção Regional de Juventude ficam autorizados a conduzir viaturas oficiais em serviço, por despacho publicado no JORAM.