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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizou a renovação da comissão de serviço da diretora de serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda de Castro Botelho para o cargo de Diretora de Serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira. A decisão, publicada através do Aviso n.º 309/2026, foi precedida de parecer favorável da Secretaria Regional das Finanças.
A renovação, que abrange um período de três anos, tem efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, mantendo a dirigente no exercício das suas funções de direção intermédia de 1.º grau.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas novas chefes de divisão para reforçar a estrutura orgânica do gabinete do secretário regional.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira formalizou a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de um técnico de apoio parlamentar.
Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes mantém-se no cargo de direção intermédia na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.