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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizou a renovação da comissão de serviço da diretora de serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda de Castro Botelho para o cargo de Diretora de Serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira. A decisão, publicada através do Aviso n.º 309/2026, foi precedida de parecer favorável da Secretaria Regional das Finanças.
A renovação, que abrange um período de três anos, tem efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, mantendo a dirigente no exercício das suas funções de direção intermédia de 1.º grau.
La Région a convenu de résilier le bail d’un bien situé Rua 5 de Outubro, à Funchal, avec effet au 31 octobre 2026. Le bâtiment n’est plus nécessaire aux services publics et présente des signes de dégradation.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo a été désignée pour représenter le gouvernement régional de Madère au Conseil consultatif de Lusa. Elle est cheffe de cabinet de la secrétaire régionale à l’Éducation, à la Science et à la Technologie.
Une modification du régime d’investissement dans les réseaux d’irrigation collective impose aux bénéficiaires de régulariser les remboursements de fonds européens ou de constituer une garantie. L’arrêté fixe également un critère relatif aux condamnations pénales impliquant des fonds du FEADER et du FEAGA.