O Governo Regional aprovou uma reorganização interna da DRCCE, criando três divisões flexíveis para melhor responder ao aumento do trabalho nas áreas das comunidades e migrações.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, aprovou uma reestruturação profunda da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE). O Despacho n.º 312/2026, publicado no JORAM, cria uma nova estrutura orgânica flexível composta por três divisões, substituindo a anterior divisão única.
A medida justifica-se pelo "crescimento expressivo e contínuo" da atividade da DRCCE, especialmente nas áreas da imigração, integração de migrantes e apoio às comunidades madeirenses no exterior. A estrutura anterior limitava a capacidade de coordenação e especialização das equipas.
A nova estrutura, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, é composta pelas seguintes unidades:
Cada divisão será dirigida por um Chefe de Divisão (direção intermédia de 2.º grau). O despacho revoga o anterior Despacho n.º 439/2020, de 12 de novembro, que estabelecia uma única divisão flexível.
Lúcia Patrícia Faria de Sousa passa a exercer competências de gestão, atendimento ao público, comunicação e organização documental no Instituto de Segurança Social da Madeira. A subdelegação produz efeitos desde 7 de setembro de 2026.
A proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da Ponta do Sol fica em discussão pública durante 30 dias úteis. Os interessados podem consultar o documento online ou no Departamento de Urbanismo e de Ambiente e apresentar contributos por escrito.
Quatro despachos nomeiam responsáveis para serviços e divisões da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 1 de novembro de 2026. As comissões de serviço têm a duração de um ano.