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Manuel José Faria de Aguiar foi designado, em regime de comissão de serviço por um ano, para o cargo de Diretor de Serviços de Ajudas Diretas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O Despacho n.º 290/2026 da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designa o Eng.º Manuel José Faria de Aguiar, Técnico Superior daquela secretaria regional, para o cargo de Diretor de Serviços de Ajudas Diretas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA). A nomeação é feita em regime de comissão de serviço por um ano, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026.
O cargo, criado pela Portaria n.º 246/2026, é de direção intermédia de 1.º grau e estava vago. A Direção de Serviços de Ajudas Diretas tem a missão de assegurar a gestão dos processos relacionados com ajudas financeiras diretas da União Europeia para agricultores, agroindústrias e operadores do setor comercial de bens agrícolas e agroalimentares, bem como do Sistema de Parcelar Agrícola.
Manuel José Faria de Aguiar é licenciado em Engenharia Agronómica - Ramo Hortofruticultura e trabalha na DRA desde 2009, tendo exercido desde 2020 as funções de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos. O despacho realça a sua "competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo", bem como mais de seis anos de experiência profissional relevante.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
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