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Manuel José Faria de Aguiar foi designado, em regime de comissão de serviço por um ano, para o cargo de Diretor de Serviços de Ajudas Diretas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O Despacho n.º 290/2026 da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designa o Eng.º Manuel José Faria de Aguiar, Técnico Superior daquela secretaria regional, para o cargo de Diretor de Serviços de Ajudas Diretas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA). A nomeação é feita em regime de comissão de serviço por um ano, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026.
O cargo, criado pela Portaria n.º 246/2026, é de direção intermédia de 1.º grau e estava vago. A Direção de Serviços de Ajudas Diretas tem a missão de assegurar a gestão dos processos relacionados com ajudas financeiras diretas da União Europeia para agricultores, agroindústrias e operadores do setor comercial de bens agrícolas e agroalimentares, bem como do Sistema de Parcelar Agrícola.
Manuel José Faria de Aguiar é licenciado em Engenharia Agronómica - Ramo Hortofruticultura e trabalha na DRA desde 2009, tendo exercido desde 2020 as funções de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos. O despacho realça a sua "competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo", bem como mais de seis anos de experiência profissional relevante.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.